Covid-19: Presidente da República decide hoje sobre prolongamento do estado de emergência

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decide hoje sobre o prolongamento do estado de emergência por novo período de 15 dias, com parecer do Governo que reunirá o Conselho de Ministros para esse efeito.

A reunião do Conselho de Ministros está prevista para as 15:00, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, e o chefe de Estado adiantou na segunda-feira que conta enviar o projecto de decreto com os termos da renovação do estado de emergência para o parlamento «ao fim da tarde» de hoje.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o decreto reflectirá «o resultado das conversas que estão em curso com o Governo e a posição do Governo», que se pronunciará «não só sobre a renovação do estado de emergência, mas também sobre o que entende que pode ou deve ser introduzido no conteúdo dessa renovação».

«Ao fim da tarde enviarei para o parlamento, eu nessa altura estou em condições de tomar a decisão», afirmou o Presidente da República, acrescentando que, no dia seguinte, quinta-feira, a Assembleia da República «debate e se for caso disso aprova» a resolução que autoriza o estado de emergência.

Na véspera de tomar esta decisão, o Presidente da República esteve presente numa segunda reunião técnica sobre a situação da Covid-19 em Portugal, juntamente com o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República, líderes partidários e sindicais e conselheiros de Estado, que participaram por videoconferência.

O chefe de Estado realçou a importância de «ouvir os especialistas» sobre «a evolução da epidemia» antes da decisão política sobre o prolongamento do estado de emergência que decretou, de forma inédita em democracia, no dia 18 de Março para conter a propagação da Covid-19 e que vigora desde as 00:00 de dia 19 de Março, até às 23:59 desta quinta-feira, dia 2 de Abril.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, compete ao Presidente da República declarar o estado de emergência, mas essa declaração depende da audição do Governo e da autorização do parlamento e não pode vigorar por mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações – neste caso, será de 3 a 17 de Abril.

Com o estado de emergência decretado pelo Presidente da República no dia 18 de Março, ficou parcialmente suspenso o exercício dos direitos de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional, bem como de circulação internacional, de propriedade e iniciativa económica privada, de direitos dos trabalhadores, de reunião e de manifestação, de liberdade de culto na sua dimensão coletiva e direito de resistência.

O decreto do Governo que depois regulamentou a aplicação do estado de emergência impôs a suspensão de um conjunto de actividades e o «confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde ou no respectivo domicílio» para os doentes com Covid-19 e infectados com o novo coronavírus, estabelecendo que a violação desta obrigação «constitui crime de desobediência».

Além disso, determinou um «dever especial de proteção» para maiores de 70 anos e pessoas consideradas de risco por serem imunodeprimidas ou terem outras patologias, e um «dever geral de recolhimento domiciliário» para o resto da população, com uma série de excepções, incluindo para «deslocações de curta duração para efeitos de actividade física» ou «de passeio dos animais de companhia», por exemplo.

O Governo adoptou, entretanto, ao abrigo do estado de emergência, um conjunto de medidas extraordinárias e de carácter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus/covid-19.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já provocou em Portugal 160 mortes – sendo uma delas uma idosa do concelho de Seia – e 7.443 casos de infecção confirmados, segundo o balanço de terça-feira da Direção-Geral da Saúde.

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