Covid-19: Proibido circular entre concelhos a partir das 00:00

Os portugueses estão confinados ao concelho de residência, excepto por motivos de saúde ou trabalho, e os voos nos aeroportos nacionais estão interditos a partir 00:00 de quinta-feira e até às 24:00 de segunda-feira, devido à pandemia de Covid-19.

As medidas, previstas no artigo “Limitação à circulação no período da Páscoa” do decreto do Governo que regulamenta a renovação do estado de emergência no país, abrangem cinco dias, num ano em que o executivo optou por dar tolerância de ponto aos funcionários públicos na quinta e na segunda-feira.

Quem trabalhar fora do concelho de residência deve munir-se, neste período, de uma declaração escrita da entidade empregadora para fazer as deslocações, mesmo que circule de transportes públicos, que não vão escapar à fiscalização das autoridades e podem mesmo articulá-la com as forças de segurança, como já anunciou a Metro do Porto.

Nas limitações referentes ao período da Páscoa, o Governo determinou que «os cidadãos não podem circular para fora do concelho de residência habitual no período compreendido entre as 00:00 do dia 9 e as 24:00 do dia 13 de Abril, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa».

A restrição «não se aplica» a quem esteja no «desempenho das actividades profissionais admitidas pelo decreto» e mesmo estes trabalhadores «devem circular munidos de uma declaração da entidade empregadora que ateste que se encontram no desempenho das respectivas actividades profissionais».

Nesta época da Páscoa, mas também até 17 de Abril, de acordo com o decreto que regulamenta o actual período de estado de emergência, está impedida a concentração de pessoas na via pública.

Todas forças de segurança, incluindo a Polícia Municipal, têm autoridade para «dispersar as concentrações superiores a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar», além de recomendarem «a todos os cidadãos o cumprimento do dever geral do recolhimento domiciliário».

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