Governo irá anunciar “muito em breve” medida de emergência para os media

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media afirmou hoje no parlamento que será apresentado «muito em breve» a medida de emergência para o sector dos media, no âmbito do impacto da pandemia do novo coronavírus.

«O que posso dizer para já é que muito em breve tencionamos anunciar a medida de emergência que seja bastante generalista e transversal de apoio aos órgãos de comunicação social», afirmou Nuno Artur Silva na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, em resposta a questões sobre o tema do deputado bloquista Jorge Costa.

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o secretário de Estado estão a ser ouvidos naquela comissão parlamentar na sequência dos requerimentos apresentados pelo PAN e PS sobre as consequências resultantes da pandemia do novo coronavírus nos sectores da cultura e dos media.

«Em relação às questões concretas da área da comunicação social que foram levantadas pelo deputado Jorge Costa, de facto nós estamos a preparar uma medida de emergência, mas sempre dentro do contexto […] das medidas transversais», afirmou o governante, salientando que «as medidas foram alargadas o mais possível para poderem abranger o mais possível os sectores da comunicação social».

Nuno Artur Silva não avançou detalhes sobre o pacote de apoios aos media, no contexto actual da pandemia da Covid-19, nem sobre a data em que será anunciado.

«Em relação a uma medida concreta da comunicação social, não tem sido fácil encontrar uma medida que seja imediata e transversal, mas há um alinhamento com o que tem sido as posições de alguns países europeus», acrescentou.

Nos media, tal como em outros sectores, Nuno Artur Silva defendeu que «tão ou mais importante do que a medida de emergência é a medida para o dia seguinte, isto é, a medida para o relançamento». E, nesse sentido, «poderemos trabalhar de acordo com o que foi dito pelo deputado [do Bloco de Esquerda] em medidas que possam ser mais finas e concretas em determinados sectores», apontou.

Relativamente a outras medidas de apoio aos media, tendo em conta o seu futuro, o secretário de Estado disse esperar que seja possível avançar «imediatamente a seguir» à medida de emergência. «Eu diria mais do que tudo […], mais do que a sobrevivência deste ou daquele órgão de comunicação social, a sobrevivência de um jornalismo livre, independente, plural, isso é o que nos deve mover e fazer pensar em relação ao futuro próximo e ao futuro imediato», considerou Nuno Artur Silva.

Bloco propõe 15 milhões de euros até Julho para ajudar comunicação social

O Bloco de Esquerda propôs um apoio à comunicação social de 15 milhões de euros para os meses de Maio, Junho e Julho, disponível para as empresas que não despeçam trabalhadores nem recorram a ‘lay-off’”.

Este montante «equivale à estimativa de receita trimestral do imposto ‘Google’, a criar mais adiante», explica o partido, considerando que, «mais do que nunca, as plataformas digitais, que vivem da publicidade cobrada na divulgação de conteúdos alheios, devem ser chamadas a contribuir para que o jornalismo não viva sob ameaça económica».

O acesso a este apoio «obriga as empresas apoiadas a manter intactos os postos de trabalho e os salários existentes à data da declaração do estado de emergência (18 de Março) e não é compatível com o recurso a ‘lay-off’ [suspensão temporária dos contratos de trabalho ou redução dos períodos normais de trabalho] ou medidas que diminuam a efectiva capacidade de produção jornalística», concretiza o BE.

A repartição das verbas, de acordo com a proposta do BE, seria de 43% (6,45 milhões de euros) para a televisão, o mesmo valor para a imprensa nacional, e 14% (2,1 milhões) para rádios de dimensão nacional e local com corpo redatorial.

Para a imprensa desportiva e regional, «deverão ser estudados com o sector modelos de apoio específicos».

O partido pede também «porte pago gratuito para a imprensa local, regional e nacional», a «eliminação do IVA nas assinaturas comerciais», a «isenção de pagamento das taxas referentes à ERC e ANACOM durante o ano de 2020 (com compensação pelo Orçamento do Estado a estas entidades)» e o «cumprimento efectivo das regras da publicidade institucional com reforço de verbas das campanhas em curso».

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