Município de Seia aprova 41 medidas económicas e financeiras

A Câmara Municipal de Seia aprovou um plano de actuação para fazer face às contingências sociais e económicas provocadas pela pandemia da Covid-19, que inclui 41 medidas económicas e financeiras.

Segundo a autarquia presidida por Carlos Filipe Camelo, as medidas constam do programa “Seia(C)onsigo”, que foi aprovado por unanimidade na reunião do executivo de sexta-feira.

O município de Seia refere em comunicado que as acções «têm um impacto no orçamento municipal na ordem de um milhão de euros» e visam, sobretudo, «apoiar todos aqueles que tiveram uma perda de rendimentos devido ao surto pandémico, assim como a população economicamente mais vulnerável».

No plano económico, a autarquia decidiu lançar um programa de incentivo à economia local, «até um valor global de 200 mil euros, que será materializado através de candidaturas, durante o mês de Maio», e «está a desenhar um programa de apoio ao comércio tradicional, designado “Compre(m)Seia”».

Em parceria com empresas locais de base tecnológica, está a desenvolver «uma plataforma de comércio digital (‘marketplace’) para os produtores e comerciantes do concelho», acrescenta.

O documento também contempla a isenção total de tarifas de disponibilidade na factura da água dos consumidores não-domésticos (Abril, Maio e Junho) e a isenção de taxas, até ao fim de Maio, relativas a publicidade, para os estabelecimentos comerciais encerrados ao público, à venda ambulante de produtos alimentares e à ocupação da via pública.

São ainda dispensados de pagamento das rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos, os espaços comerciais/serviços que se encontrem encerrados e que estão instalados em espaços municipais ou no domínio público municipal.

Nas medidas de apoio social, o documento congrega, entre outros, a isenção de «100% da tarifa de disponibilidade da água e de 25% nas restantes taxas fixas, para consumidores domésticos, com aplicabilidade nas facturas emitidas no mês de Abril, Maio e Junho», e a isenção do pagamento das rendas das habitações sociais no mesmo período.

A Câmara Municipal de Seia também prevê a cedência, a título de empréstimo, de computadores e de dispositivos móveis, para permitir o acesso à internet aos alunos com carência económica.

Em relação a medidas de apoio sanitárias, foi decidida a antecipação dos apoios financeiros às Associações de Bombeiros e manifestada disponibilidade para comparticipação de testes Covid-19 aos cidadãos referenciados pela Linha de Saúde 24, Centro de Saúde e Hospital.

A autarquia, também preparou um centro de acolhimento e de alojamento temporário para utentes e funcionários de lares, profissionais de saúde, proteção civil e bombeiros.

«Uma das últimas medidas do programa, mas não menos importante, é a antecipação do programa de apoio anual para comparticipação de rendas, no valor de 9.000 euros, tendo em vista a fixação de novos médicos no concelho, com o valor de 150 euros mensais a atribuir a cada médico», conclui.

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