A propósito de… incentivos ao desenvolvimento do interior

José Carlos Ribeiro

Numa atualidade completamente dominada pela pandemia do COVID-19 permito-me, intencionalmente, falar de um outro tema que classifico de bastante importante e de futuro, embora menos mediático.

A crise que estamos a viver irá passar, esperamos que rapidamente, sendo necessário continuar a olhar para o futuro e para a necessidade de desenvolvimento do nosso País, nomeadamente do interior.

Portugal carateriza-se por fortes assimetrias de desenvolvimento entre as suas regiões, assimetrias que evidenciam uma permanente tendência de agravamento, pelo que é necessário, como temos afirmado repetidamente, implementar medidas proativas e de descriminação positiva em favor do interior.

Os principais problemas que se colocam aos denominados territórios de baixa densidade (interior) são fundamentalmente o envelhecimento das populações e o insuficiente número de empregos qualificados existente.

Neste enquadramento, deve considerar-se positivo o conjunto de incentivos decidido no Conselho de Ministros descentralizado realizado muito recentemente em Bragança, em que foi aprovado um pacote de medidas para ajudar a corrigir as assimetrias regionais e tornar o interior mais atrativo.

As medidas visam promover a fixação da população e ajudar a atrair investimentos para dinamizar o interior tendo sido decidido:

– dar incentivos aos funcionários públicos que decidam ir trabalhar para o interior, os quais podem chegar até 4 827 Euros;

– aumentar em 25% os incentivos existentes para os emigrantes que queiram regressar e desenvolver atividade económica no interior;

– majorar em 10% a comparticipação da bolsa do IEFP aos estágios profissionais que se realizem no interior;

– conceder apoios a empresas que pretendam investir no interior do País no âmbito do programa denominado +CO3SO.

O programa +CO3S – constituir, concretizar e consolidar sinergias e oportunidades inclui um conjunto de medidas transversais e multissetoriais dedicados às empresas, às entidades da economia social e às entidades do sistema científico e tecnológico. Nesta primeira fase o +CO3SO vai disponibilizar uma verba de 426 milhões de euros;

– reduzir o IRC das empresas localizadas no interior do País, medida já prevista no Orçamento de Estado;

– diminuir, a partir do 3º trimestre, dos custos das portagens das SCUT do interior do País.

Este pacote de medidas dá um sinal da preocupação do Governo com o interior do País e constitui um fator positivo para atenuar os desequilíbrios regionais.

Importa, contudo, salientar que a situação existente resulta de um acumulado de muitos e muitos anos em que se verificou uma ausência de políticas tendentes ao desenvolvimento do interior de Portugal que assistiu, em permanência, a uma sangria das suas populações, sobretudo as mais jovens, quer para as grandes cidades, nomeadamente Lisboa e Porto, quer para a emigração: primeiro para o Brasil, depois para África e mais tarde para os Países Europeus, nomeadamente França, Alemanha, Luxemburgo, Suíça.

Sendo a atual situação fruto de muitos anos de abandono, torna-se necessário que atuação das autoridades seja bastante mais forte e musculada para inverter o atual estado de coisas.

Nestes termos, reconhecendo o sentido acertado e correto das medidas adotadas, temos que exigir mais do Estado Central no sentido de que, para além da existência da necessária política de incentivos que discriminem positivamente o interior, passe também a implementar, de forma direta e efetiva nas diferentes regiões, investimentos públicos que sejam geradores de empregos e por essa via consigam atrair população para o interior do País, garantindo assim o seu desenvolvimento mais equilibrado e harmonioso.

*Economista

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