Fabíola Figueiredo propõe à Câmara de Seia medidas de apoio aos cidadãos, empresas e instituições

A vereadora do PSD da Câmara Municipal de Seia, Fabíola Figueiredo, propôs ao executivo uma lista de apoios com várias medidas de mitigação social e económica para as famílias, empresas, instituições, cultura e turismo, devido à pandemia da Covid-19.

«As medidas que neste propomos são novas relativamente às já anunciadas pelo Município, e aprovadas por unanimidade nestas duas últimas reuniões do executivo, sendo que algumas delas representam propostas que consideramos de melhoramento face às já existentes. Outras poderão surgir de acordo com o evoluir da situação», refere a vereadora social-democrata.

Para os cidadãos, entre outras medidas, a vereadora do PSD propõe o fornecimento de máscaras e luvas a toda a população do concelho, distribuir gratuitamente bens alimentares e/ou refeições já confeccionadas a todas as faixas etárias, nos seus domicílios, a pessoas em comprovada situação de carência económica e/ou vulnerabilidade social (inclusive isolamento obrigatório) decorrente da pandemia, reduzir o custo do total da factura da água (que inclui saneamento básico e resíduos sólidos urbanos) e não sobre as taxas e aumentar os prazos de pagamento, sem juros, até Agosto, apoiar no pagamento, até 100 euros, das rendas de particulares em situação de comprovada carência económica decorrente da pandemia, diminuir as tarifas do “Vai e Vem” e proceder à diminuição do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para o ano de 2021.

Em relação às empresas, sugere a isenção da taxa de derrama (imposto municipal que incide sobre o lucro tributável) para o ano de 2021 para todas as empresas com domicílio fiscal no concelho, isentar taxas de mercados, feiras e venda ambulante e o pagamento de tarifas de estacionamento (parquímetros) até Agosto de 2020, e a realização, duas vezes por semana, de um mercado abastecedor «onde os nossos produtores possam escoar os seus produtos para grandes superfícies comerciais, projecto a manter-se posteriormente».

A social-democrata propõe também que sejam adoptadas para as microempresas e PME modalidades de pagamento faseado das facturas da água dos meses de Março, Abril e Maio, «podendo ir até 12 meses sem juros», aumentar a área das esplanadas «de forma a que as pessoas fiquem mais distanciadas e, desta forma, em maior segurança durante a permanência no espaço» e apoiar empresas/trabalhadores independentes do concelho «na produção de material a utilizar no contexto da pandemia, sendo que as máscaras devem preferencialmente ser do tipo comunitária».

Entre outras medidas, Fabíola Figueiredo propõe que seja criado «um selo de garantia de qualidade» a nível do turismo e da restauração «cumpridores das regras para a Covid-19, através de uma certificação atribuída pela Câmara em parceria com entidades reconhecidas e criar um site com essa informação» e lançar, no período pós-crise, um programa de reanimação e relançamento turístico, hoteleiro, comercial e de restauração do concelho, envolvendo o tecido cultural e associativo local e em parceria com o Turismo do Centro e outras entidades relevantes.

A vereadora do PSD na Câmara de Seia propõe a «realização e comparticipação» de testes PCR para a Covid-19 às instituições de cariz social e aos cidadãos do concelho referenciados pela Linha de Saúde 24, Centro de Saúde e Hospital de Seia e aos estabelecimentos de ensino que vão retomar as aulas no próximo dia 18 de Maio. Providenciar uma carrinha com material médico e uma equipa de saúde multidisciplinar, assegurando cuidados de saúde a pessoas mais isoladas, numa parceria com o Centro de Saúde de Seia e o Hospital Nossa Senhora da Assunção, e um gabinete municipal de apoio à Saúde Mental e violência doméstica, «dado o incremento comprovado destas situações no contexto da pandemia», são outras das medidas que propõe para a área da Saúde.

Fabíola Figueiredo recomenda ainda uma melhor articulação entre instituições para «evitar acumulação» na atribuição das doações aos mesmos agregados familiares, o cancelamento de «todos os eventos municipais» até Agosto de 2020, incluindo as Festas do Concelho, criar uma comissão de fiscalização municipal para adequar a realização de festas religiosas, «de forma a não permitir aglomerados populacionais».

Defende que todos os apoios já atribuídos este ano a colectividades e entidades para a concretização de eventos, «deve ser de imediato devolvido de forma a que possa ser neste momento utilizado em prioridades estabelecidas decorrentes da pandemia».

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