Documentos caducados são aceites até 30 de Outubro

Os documentos que estejam caducados vão ser aceites pelas autoridades até 30 de Outubro, decidiu o Governo que aprovou o prolongamento da declaração de situação de calamidade até 31 de Maio, devido à pandemia da Covid-19.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, entre as novas medidas excepcionais e temporárias para esta fase pandémica, consta a «extensão até 30 de Outubro da atendibilidade de documentos expirados».

No início do mês, o Governo dava conta que seriam aceites pelas autoridades os documentos caducados a partir de 24 de Fevereiro e cuja validade tinha sido prorrogada até 30 de Junho, mesmo após essa data, desde que fosse comprovado o agendamento da respectiva renovação.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado já tinha defendido o prolongamento da validade dos documentos até Dezembro.

Desde o dia 4 de Maio que as repartições de finanças, conservatórias e outros serviços públicos retomaram o atendimento presencial, mas este tem de ser feito por marcação prévia e o uso de máscara é obrigatório.

A nova fase de combate à Covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância activa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

O Governo aprovou ontem novas medidas que entram em vigor na segunda-feira, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11º e 12º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de Maio e a abertura das praias para 6 de Junho.

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