Cuidadores informais de Seia já podem requerer estatuto

Cuidadores Informais podem pedir estatuto a partir de Abril

Cuidadores Informais podem pedir estatuto

Os cuidadores informais residentes no concelho de Seia já podem pedir, junto dos serviços da Segurança Social, o reconhecimento deste estatuto e o subsídio correspondente, cujo valor de referência é 438,81 euros e será variável em função dos rendimentos.

Além de Seia, a implementação do projecto-piloto de reconhecimento do novo Estatuto de Cuidador Informal pela Segurança Social integra mais 29 municípios e começou no dia 1 de Junho.

A medida experimental do Governo foi suspensa devido à pandemia da Covid-19, mas o Governo assegurou desde o início que iria pagar os subsídios desde a data prevista com direito a retroactivos.

A portaria que regulamenta a implementação dos 30 projectos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal publicada no Diário da República refere que «aos cuidadores residentes nestes 30 concelhos serão atribuídos profissionais de referência, da área da Saúde e da Segurança Social, que farão um plano de intervenção que irá incluir medidas de acompanhamento, aconselhamento, capacitação e formação para o cuidador».

Entre estas medidas está a «identificação dos cuidados a prestar pelo cuidador informal, bem como a informação de suporte a esses cuidados», e a «avaliação da qualidade de vida e sobrecarga do cuidador informal ou acesso a medidas de saúde e apoio social promotoras da autonomia, da participação e da qualidade de vida da pessoa cuidada».

Nos períodos de descanso do cuidador, «a pessoa cuidada pode ser integrada em unidades de longa duração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas respostas sociais Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Lar Residencial ou beneficiar de Serviço de Apoio Domiciliário», refere o documento.

Os projectos-piloto irão durar um ano, ficando a sua monitorização e avaliação a cargo de uma comissão constituída por dois representantes das associações de cuidadores, da Saúde, Segurança Social, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, do sector social e solidário e duas personalidades de reconhecido mérito e experiência de trabalho no âmbito do cuidador informal.

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