Candidatura a apoio para cuidadores informais dos projectos-piloto prolongada até 31 de Julho

Cuidadores Informais podem pedir estatuto a partir de Abril

Seia integra concelhos do projecto-piloto

O prazo para os cuidadores informais requererem o subsídio, previsto no estatuto com retroactivos a Abril, foi alargado até final de Julho, adiantou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

«No âmbito do subsídio de apoio ao cuidador informal, os pedidos entregues até 31 de Julho são elegíveis para pagamento com efeitos a 1 de Abril, nos territórios que integram os projectos-piloto e nos casos em que a elegibilidade se verificasse nessa data», adiantou o Governo numa nota.

O estatuto do cuidador informal, aprovado em Julho de 2019, previa que em 30 concelhos, sendo um deles o de Seia, tivessem começado a 1 de Abril projectos-piloto, que implicam medidas de apoio, incluindo a atribuição de «profissionais de referência, da área da Saúde e da Segurança Social, que farão um plano de intervenção que irá incluir medidas de acompanhamento, aconselhamento, capacitação e formação para o cuidador».

No âmbito destes projectos-piloto, os cuidadores informais principais terão acesso a um novo subsídio de apoio específico, que tem o valor de referência de 438,81 euros e será variável em função dos rendimentos.

O prazo para requerer esse subsídio terminava a 30 de Junho, mas o Governo decidiu estendê-lo por mais um mês.

«A partir desta quarta-feira, 1 de Julho, ambos os requerimentos (para o estatuto, a nível nacional; e para o subsídio, nos 30 concelhos que integram os projectos-piloto) podem também ser entregues através da Segurança Social Direta», refere ainda o MTSS, sublinhando que «não existe qualquer prazo limite para requerer o Estatuto do Cuidador Informal».

Há uma semana a Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) foi recebida em Belém, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tendo aproveitado o momento para transmitir ao chefe de Estado os muitos contactos de cuidadores informais a pedir ajuda no processo de candidatura aos apoios previstos no estatuto.

Segundo números da ANCI, dos 800 mil cuidadores informais que existem no país, cerca de 240 mil são-no a tempo inteiro.

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