Estatuto do Antigo Combatente aprovado por larga maioria

Monumento aos Combatentes em Seia

Monumento aos Combatentes em Seia

A comissão parlamentar da Defesa Nacional aprovou hoje, na especialidade, por unanimidade, a maioria dos artigos do novo Estatuto do Antigo Combatente.

Os dois maiores partidos, PS e PSD, votaram o texto de substituição, elaborado pelo deputado socialista Diogo Leão, e “chumbaram” a grande maioria das propostas de alteração feitas pelo PCP, BE e PAN.

Com a conclusão do processo na especialidade, em comissão, a votação final global da lei poderá ser feita até ao fim da sessão legislativa, na reunião prevista para votações, em 23 de Julho.

O estatuto consagra o alargamento dos benefícios às viúvas/os ou cônjuges sobrevivos, um apoio especial na saúde, como a isenção total das taxas moderadoras, um aumento do complemento especial de pensão e que se aplica a quem recebe a pensão social, por exemplo.

A lei irá igualmente prever a possibilidade de utilização gratuita de transportes, livre acesso a museus e monumentos nacionais.

O texto de substituição acolheu, segundo explicou Diogo Leão, grande parte das propostas dos cinco projetos dos partidos (PS, PCP, PSD, BE, PAN, CDS), tendo por base a proposta de lei do Governo, que retirou o seu texto a favor do texto comum.

De fora, ficaram propostas do PCP que previam um complemento de pensão no valor de 50 euros/mês para os antigos combatentes com uma carreira contributiva normal.

O que ficou previsto no texto aprovado foi um suplemento de 7% para os antigos combatentes com as pensões mais baixas.

Reprovado pelo PS e PSD foi também a proposta do BE para que os antigos combatentes nunca auferissem menos do que o Salário Mínimo Nacional, embora esse valor fosse atingido de forma gradual.

A lei só entrará em vigor no próximo ano, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado.

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